Ministério do Empreendedorismo elabora MP que contempla programa de renegociação de dívidas para microempresas e MEIs
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações para subsidiar a análise do pedido
Mudança na concessão da licença-maternidade equipara as trabalhadoras autônomas com as trabalhadoras da CLT
O não pagamento da Declaração Anual pode fazer com que o MEI seja penalizado com multas e até exclusão
CFC orienta os empregadores a regularizarem a situação e como conferir se há pendências.
Inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência serão abertas em abril; veja o que se sabe sobre a prova.
Medida também é válida para os beneficiários da Previdência Social que são portadores de doenças graves
Acerto da anuidade pode ser feito até o dia 31 de março.
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes
São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.
Microempreendedor também tem direito a outros benefícios previdenciários.
Vamos entender quem deve declarar o empréstimo consignado e o passo a passo para fazê-lo
Beneficiário do BPC não precisa fazer contribuições previdenciárias. Já no caso de aposentadoria, os recolhimentos são mensais
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, nesta quarta-feira (13), de audiência pública na Comissão Temporária Interna para a Consolidação dos Anteprojetos de Unificação e Modernização do Processo Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), do Senado Federal, para debater sobre as mudanças no processo administrativo e tributário do país.
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